sexta-feira, 8 de abril de 2011

HISTÓRIA

Abolição da escravatura

Brasil demorou a acabar com o trabalho escravo

Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Reprodução
Fotos de escravos como esta eram vendidas como souvenir a viajantes estrangeiros no Rio de Janeiro

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a conseqüente derrocada do regime monárquico.

A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso da mão-de-obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente violência.

Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de fugas e formação de quilombos.

A Leis Eusébio de Queirós e do Ventre Livre

Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras mudanças como conseqüência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro.

Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a acabar.

O café e as transformações econômicas

As mudanças nas leis escravistas coincidiram com profundas transformações econômicas que o país atravessava. Enquanto a produção açucareira e os engenhos do nordeste entravam em franca decadência, a lavoura cafeeira dá novo impulso a economia agroexportadora.

O café, plantado nas regiões do Rio de Janeiro, vale do Paraíba e Oeste paulista, passa a ser o principal produto de exportação brasileiro.

Quando a produção do café se expande, os cafeicultores têm que lidar com o problema da escassez de mão-de-obra na lavoura. A compra de escravos, provenientes sobretudo das regiões econômicas decadentes do nordeste, não soluciona o problema.

Os prósperos fazendeiros paulistas tomaram as primeiras iniciativas visando a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. A elite de cafeicultores paulistas adotou uma política oficial de incentivo a imigração européia e fizeram as primeiras experiências de introdução do trabalho assalariado nas lavouras através do chamado sistema de parcerias, em que os lucros da produção eram divididos entre os colonos e os proprietários.

A campanha abolicionista

Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção agrícola.

Progressivamente, esses novos grupos sociais começarão a se opor ao regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as fugas e rebeliões de escravo.

Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição da escravatura. Foi uma resposta a crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré.

A outra tendência era mais radical, porque defendia a idéia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antonio Bento.

O movimento abolicionista intensificou-se, ganhando maior respaldo e adesão popular. Uma série de iniciativas de caráter popular em defesa da abolição foram surgindo. Nas cidades eram freqüentes a realização de manifestações e comícios em favor do fim da escravidão. A tática da recusa também foi muito empregada. Na imprensa, por exemplo, os tipógrafos passaram a não imprimir folhetos com textos que defendessem a escravidão.

Os jangadeiros, que realizavam o transporte de escravos da decadente zona açucareira do nordeste para as regiões sul, entraram inúmeras vezes em greve. Em 1887, o Exército nacional lança um documento declarando que não mais desempenharia a função de perseguir os escravos fugitivos. Todas essas ações levam progressivamente o trabalho escravo a se desagregar.

O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei beneficiava os proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem a idade avançada.

A Lei Áurea

No debate que se seguiu a promulgação da Lei dos Sexagenários, ficou cada vez mais evidente as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda resistiam na defesa da escravidão.

Como já não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.

Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.

Abolicionismo

Como foi o processo de fim da escravidão

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação
Divulgação/ABL
Joaquim Nabuco, o principal representante do abolicionismo no Parlamento brasileiro

A campanha cívica que pôs fim à escravidão no Brasil contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira, à exceção dos grandes proprietários de terra - como os cafeicultores paulistas, que certamente perdiam com o fim da mão-de-obra escrava. É o que conta o historiador Marco Antonio Villa na entrevista que segue.

Como começou o movimento abolicionista do Brasil?

O abolicionismo foi um produto da década de 1880. Até então, o que havia eram tentativas emancipacionistas que queriam a extinção gradual do trabalho escravo, enquanto os abolicionistas desejavam a abolição total e imediata da escravidão.

Antes da lei áurea, a escravidão vinha perdendo força, não?


Sim. O primeiro golpe na escravatura foi a abolição do tráfico negreiro, ocorrido depois de 40 anos de pressões britânicas, através da lei Eusébio de Queirós, de 1850. Para os escravocratas, isso criou o problema de manter o trabalho compulsório sem o constante fluxo de mão-de-obra proveniente da África, devido à alta taxa de mortalidade entre os cativos causada pelas longas jornadas de trabalho, epidemias, castigos corporais e péssimas condições de alimentação e habitação.

Como os escravocratas resolveram esse problema?

Com o tráfico interprovincial. Entre 1850 e 1885, cerca de 150 mil a 200 mil escravos foram vendidos pelas províncias nordestinas para o sul cafeeiro. O comércio interprovincial aumentou devido à demanda sulista, mas também devido à crise da lavoura açucareira nordestina e os efeitos da seca de 1877-1879, que obrigou a venda de escravos em larga escala, acabando por se transformar em uma fonte de renda alternativa para a debilitada economia da região.

Houve outros fatores que favorecessem o emancipacionismo?

Sim, vários acontecimentos dos anos 1860. Por exemplo, a guerra do Paraguai, que se estendeu de 1864 a 1870. Milhares de escravos foram libertados para combater no lugar de seus proprietários. Além disso, houve a guerra civil americana, entre 1861 e 1865, que terminou com a vitória dos nortistas, favoráveis ao fim da escravatura. Houve a extinção da servidão na Rússia em 1861 e o fim da escravidão nos impérios francês e português. Tudo isso impulsionou o movimento emancipacionista aqui.

Os cafeicultores paulistas fizeram parte desse movimento?

É um equívoco associar os cafeicultores ao abolicionismo. Até as vésperas da abolição, o braço negro constituiu a base principal do trabalho nas fazendas de café. A introdução dos imigrantes europeus funcionou como uma fonte alternativa no fornecimento de força de trabalho, ocupou as brechas não preenchidas pelo trabalho escravo, que se tornava escasso e caro. A grande produtividade das terras da região permitiu aos fazendeiros paulistas adaptar-se mais rapidamente ao fim da escravidão, mas isso só ocorreu quando já não havia alternativa a não ser o trabalho livre.

Os cafeicultores eram a favor da escravidão. E quanto ao republicanismo?
O republicanismo teve pouca influência entre 1870 e 1885. A adesão de dom Pedro 2o à causa abolicionista abriu as portas a propaganda republicana, que começou a contar com o apoio dos conservadores. A relação entre os escravocratas descontentes com o apoio da coroa ao abolicionismo e o movimento republicano foi ficando cada vez mais estreita. A idéia republicana passa a simbolizar para os fazendeiros a possibilidade de manter seus privilégios de classe ameaçados pelo reformismo dos abolicionistas monárquicos, como Joaquim Nabuco e André Rebouças.

Joaquim Nabuco, aliás, merece destaque nessa história...
Certamente, a grande figura do movimento abolicionista, seu maior tribuno, foi Joaquim Nabuco. De 1878 a 1888 foi o principal representante parlamentar dos abolicionistas. Excelente orador e polemista, escreveu vários libelos antiescravistas e buscou apoio na Europa para o movimento, transformando-se num de seus símbolos e no alvo predileto do ódio dos escravocratas.

Quem participava do movimento? Quem eram os abolicionistas?
Gente de várias classes sociais, inclusive das elites políticas, como Nabuco, gente que pretendia reformar a monarquia, ou intelectuais brancos, como o teatrólogo Artur Azevedo e o poeta Castro Alves, ou negros como o advogado Luís Gama ou o engenheiro André Rebouças, ou mestiços como o jornalista José do Patriocínio. O próprio exército, que se formou na guerra do Paraguai e que contou com colaboração dos escravos. Além disso, as classes médias urbanas que começavam a ter significado na sociedade brasileira, os estudantes universitários, que vão desenvolver inúmeras atividades em prol da abolição.

Você pode dar exemplos dessas atividades?
Em São Paulo, por exemplo, a Sociedade dos Caifazes, um movimento abolicionista radical, liderado pelo advogado Antonio Bento de Sousa e Castro especializou-se em incentivar e organizar fugas de cativos. Utilizaram-se das ferrovias que, ironicamente, foram construídas para racionalizar o transporte do café, ou seja, a economia escravista, transformando-as em instrumentos que acabaram com a organização do trabalho. Do Oeste paulista, os escravos eram levados para São Paulo e daí para Santos, onde organizaram um grande quilombo, o Jabaquara, com cerca de dez mil habitantes.

A partir daí, como as coisas ficaram?
A abolição transformou-se num caminho sem retorno, quando o exército, em outubro de 1887, manifestou-se em petição à princesa Isabel, solicitando dispensa de perseguir os escravos fugidos. No final de 1887, a maioria dos fazendeiros acabou por se converter ao abolicionismo, ou melhor, por se resignar a ele. Em 13 de maio de 1888, depois de tramitar na Câmara e no Senado, a lei que abolia a escravidão foi levada à sanção da Princesa Isabel, que então exercia a Regência no lugar do pai. Não se deve ignorar a importância da Lei Áurea, que libertou cerca de 700 mil escravos que ainda havia no país. Além disso, criou mais ressentimentos contra a monarquia, abrindo caminho para a República.

Quais as conseqüências da abolição para a monarquia?
A monarquia brasileira foi sabiamente aconselhada a pagar uma indenização aos proprietários de escravos, mas não levou em conta o bom conselho. Resultado: perdeu sua base de apoio. Até a fração mais "moderna" dos cafeicultores do Oeste Paulista passou a temer que o império realizasse reformas para obter apoio político da massa negra recém libertada. A necessidade de impedir qualquer alteração no status quo afastou os cafeicultores da monarquia e os jogou nos braços dos republicanos.

Balaiada (1838-1841)

Revolta popular no Maranhão

Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Reprodução/Exército Brasileiro
Luís Alves de Lima e Silva,
então Barão de Caxias

A Balaiada foi uma revolta que eclodiu na província do Maranhão, entre os anos de 1838 a 1841. Recebeu esse nome devido ao apelido de uma das principais lideranças do movimento, Manoel Francisco dos Anjos Ferreira, o "Balaio" (cestos, objetos que ele fazia).

A Balaiada se distingue das outras revoltas que eclodiram no período regencial por ter sido um movimento eminentemente popular contra os grandes proprietários agrários da região.

As causas da revolta estão relacionadas às condições de miséria e opressão a que estava submetida a população pobre da região. Nesta época, a economia agrária do Maranhão atravessava um período de grande crise. A principal riqueza produzida na província, o algodão, sofria forte concorrência no mercado internacional e, com isso, o produto perdeu preço e compradores no exterior.

Crise do algodão

As camadas sociais que mais sofriam com a situação eram os trabalhadores livres, camponeses, vaqueiros, sertanejos e escravos. A miséria, a fome, a escravidão e os maus tratos constituíram os principais fatores de descontentamento popular que motivou a mobilização dessas camadas sociais para a luta contra as injustiças sociais.

A classe média maranhense estava insatisfeita politicamente. Havia aderido aos princípios liberais de organização política, muito difundidos na época pelos opositores da monarquia e adeptos do republicanismo.

Importantes setores dessa classe passaram a reivindicar mudanças no controle das eleições locais que acabavam favorecendo os grandes proprietários agrários. Fundaram um jornal, com o nome de "Bem-te-vi", para difundir os ideais republicanos. Com o objetivo de organizar um movimento de revolta contra o mandonismo dos grandes proprietários, os setores politicamente organizados da classe média se aproximaram das camadas mais pobres, na tentativa de mobilizá-las para a luta.

Governo provisório

Mesmo sem ter sido cuidadosamente preparada e possuir um projeto político definido, a Balaiada eclodiu em 1838. Os balaios conseguiram tomar a cidade de Caxias, uma das mais importantes do Maranhão, em 1839. Organizaram um governo provisório que adotou algumas medidas de grande repercussão política, como a decretação do fim da Guarda Nacional e a expulsão dos portugueses residentes na cidade.

Nas ruas, a revolta dos balaios caminhou rapidamente para a radicalização, porque juntaram-se ao movimento escravos fugitivos, desordeiros e criminosos. Foram inúmeras as cenas de banditismo, violência e vingança social ocorridas pela cidade e no interior da província. Foi também nessa fase da revolta que surgiram novos líderes, como o negro Cosme Bento, líder de um quilombo que reunia cerca de 3 mil escravos fugitivos, e o vaqueiro Raimundo Gomes.

O duque de Caxias

A radicalização da revolta, porém, levou a classe média a se desvincular do movimento, e até mesmo a tomar algumas medidas para contê-lo. Foi assim que esses setores acabaram apoiando as forças militares imperiais, enviadas pelo Governo central à região. As forças militares imperiais ficaram sob comando do coronel Luís Alves de Lima e Silva.

O combate aos balaios foi bastante violento. O movimento de revolta foi contido em 1841. Cerca de 12 mil sertanejos e escravos morreram nos combates. Os revoltosos presos foram anistiados pelo imperador dom Pedro 2º. A vitória sobre a balaiada levou o coronel Luís Alves de Lima e Silva a ser condecorado pelo imperador com um título de nobreza: Barão de Caxias.

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